Contratos

Objeto: O presente Contrato, oriundo do Processo nº xx/2025 – Inexigibilidade de Licitação, tem por objeto a locação de prédio, com 03 (três) peças comerciais, totalizando 656,27 m², registrado na Matrícula 14, junto ao Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Agudo, localizado na Rua Voluntários da Pátria, nº 348, Bairro Centro, Município de Agudo/RS, conforme segue: A sala comercial 01, de 175,63 m², possuindo 02 banheiros e 01 copa, será destinada ao Brechó da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, ligada à Assistência Social do município, com custo mensal de R$ 2.067,23; A sala comercial 02, de 222,15 m², com 01 banheiro, será destinada a sede da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, custo mensal de R$ 2.490,30; A sala comercial 03, de 258,49 m², com 01 banheiro, será destinada a sede do Espaço SER, da Secretaria Municipal de Saúde, para a realização das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – PICS, encontros dos grupos de dança, arteterapia, tabagismo, artesanato e para os atendimentos de Fisioterapia, Psicologia, Nutrição e Terapia Ocupacional, com custo mensal de R$ 2.665,03;  atendendo a demanda da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação.

Objeto: Contratação de empresa especializada, sob o regime de empreitada global, compreendendo o fornecimento de materiais e a execução dos serviços de mão de obra necessários à construção de um muro de contenção junto a Sanga Funda, com área de 90,00 m², na Rua Coronel Dionísio Fonseca Reis, no Município de Agudo/RS. Os serviços serão custeados com recursos próprios do Município, conforme especificações constantes no Memorial Descritivo, Cronograma Físico-Financeiro, Planilha Orçamentária e demais anexos que integram o Edital nº 45/2025.

Valor total global: R$ 77.499,56.

Objeto: Conforme Edital nº 29/2025 – Concorrência Eletrônica: Contratação de empresa(s), em regime de concessão, para prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros, por ônibus, em linhas regulares entre a sede e distritos/localidades especificados, no Município de Agudo/RS, conforme detalhado no Termo de Referência – Anexo II deste Edital.

GRUPO 01 : ITINERÁRIO 01 - SERRARIA SCHEIDT/AGUDO

Segunda-Feira à Sexta-Feira

Período matutino: Manhã saída às 05h50min, da Serraria Scheidt, via divisa com Cerro Branco, via propriedade de Nilo Dumke, via propriedade de Paulo Puntel, via Igreja Evangélica Linha Nova, passando pela Comunidade Marechal Deodoro, via Britadeira Cassel – Linha Teotônia, passando pela cidade de Agudo, até a Rodoviária.

Período matutino: Meio Dia saída às 11h45min, da Rodoviária – cidade, via Linha Teotônia, passando pela Britadeira Cassel, via Comunidade Marechal Deodoro, via Igreja Evangélica de Linha Nova, via propriedade de Paulo Puntel, via propriedade de Nilo Dumke, até a divisa de Cerro Branco, na Serraria Scheidt.

Período vespertino: Tarde saída 13:00 horas, da Serraria Scheidt, via divisa com Cerro Branco, via propriedade de Nilo Dumke, via propriedade de Paulo Puntel, via Igreja Evangélica Linha Nova, passando pela Comunidade Marechal Deodoro, via Britadeira Cassel – Linha Teotônia, passando pela cidade de Agudo, até a Rodoviária.

Período vespertino: Tardinha saída às 17h15min, da Rodoviária - cidade, via Linha Teotônia, passando pela Britadeira Cassel, via Comunidade Marechal Deodoro, passando na Igreja Evangélica de Linha Nova, via propriedade de Paulo Puntel, via propriedade de Nilo Dumke, até a divisa de Cerro Branco, na Serraria Scheidt.

Nota Explicativa para o GRUPO 01: no turno meio dia, com saída às 11h45min e no turno vespertino tarde, com saída às 13h00mim, ocorrerá em um dia da semana, a ser definido em comum acordo entre a contratante e contrada.

GRUPO 02: ITINERÁRIO 02 - SÃO JORGE/AGUDO - Ônibus 01

Segunda à Sexta-feira

Período matutino: Manhã saída às 05h45min, Comunidade São Jorge, via propriedade de Almeri Martinazzo em Nova Boêmia, até a EMEF. Getúlio Vargas, retorna, via propriedade de Evaldo Friedrich, Propriedade de Nidolfo Klein, via Barragem Dona Francisca, via Posto de Saúde, em Nova Boemia, Passo Sam Clair, via Picada do Rio, até a cidade de Agudo, via EEEB. Professor Willy Roos, até a Rodoviária.

Período matutino: Meio dia saída às 11h20min, da Rodoviária, via EEEB. Professor Willy Roos, via Picada do Rio, Passo Sam Clair, Posto de Saúde em Nova Boemia, Propriedade de Nidolfo Klein, via Barragem Dona Francisca.

Período vespertino: Tarde saída às 12h15min, Via Barragem Dona Francisca , Propriedade de Nidolfo Klein, Posto de Saúde emNova Boêmia, Passo Sam Clair, via Picada do Rio, até a cidade de Agudo, até a Rodoviária.

Período vespertino: Tardezinha saída às 17:00 horas, via Rodoviária - cidade de Agudo, via Picada do Rio, Passo Sam Clair, via Posto de Saúde em Nova Boemia, via Barragem Dona Francisca, via Propriedade de Nidolfo Klein, via propriedade de Evaldo Friedrich, retorna, até a EMEF. Getúlio Vargas, via propriedade de Almeri Martinazzo em Nova Boêmia, Comunidade São Jorge.

GRUPO 02 : ITINERÁRIO 02 - SÃO JORGE/AGUDO – Ônibus 02

Segunda à Sexta-feira

Período matutino: Manhã Saída às 05h45min, Comunidade São Jorge, via propriedade de Almeri Martinazzo em Nova Boêmia, até a EMEF. Getúlio Vargas, retorna, via propriedade de Evaldo Friedrich, Propriedade de Nidolfo Klein, via Barragem Dona Francisca, via Posto de Saúde, em Nova Boemia, Passo Sam Clair, via Picada do Rio, até a cidade de Agudo, pela EEEB. Professor Willy Roos, até Rodoviária.

Período matutino: Meio Dia saída às 11h45min via Rodoviária - cidade de Agudo, EEEB.

Professor Willy Roos, via Picada doRio, Passo Sam Clair, via Posto de Saúde, em Nova Boemia, Propriedade de Nidolfo Klein, via Barragem Dona Francisca, via propriedade de Evaldo Friedrich, retorna, até a EMEF. Getúlio Vargas, via propriedade de Almeri Martinazzo em Nova Boêmia, até a Comunidade São Jorge.

Período vespertino: Tarde: Saída às 12h25min, Via Barragem Dona Francisca, Propriedade de Nidolfo Klein, Posto de Saúde em Nova Boêmia, Arroio Krema, via Picada do Rio, até a cidade de Agudo, até a Rodoviária.

Período vespertino: Tardezinha saída às 17:00 horas, via Rodoviária - cidade de Agudo, via Picada do Rio, Passo Sam Clair, via Barragem Dona Francisca, via Posto de Saúde, em Nova Boemia, Propriedade de Nidolfo Klein, via propriedade de Evaldo Friedrich, retorna, até a EMEF. Getúlio Vargas,via ropriedade de Almeri Martinazzo em Nova Boêmia, Comunidade São Jorge.

Nota Explicativa para o GRUPO 02: A operação dos horários designados como "Ônibus 01" e "Ônibus 02" para o Itinerário São Jorge/Agudo deverá ser realizada por dois veículos distintos, operando conforme as programações especificadas, devido à demanda de passageiros. A licitante vencedora para este grupo deverá, portanto, alocar dois ônibus para a operação regular deste itinerário, além do veículo reserva exigido para o grupo.

Nota Explicativa GRUPO 02 : ITINERÁRIO 02 – no turno meio dia, com saída às 11h45min e no turno vespertino tarde, com saída às 12h25mim, não ocorrerá em um dia da semana, a ser definido em comum acordo entre a contratante e contratada.

Objeto: Conforme Edital nº 29/2025 – Concorrência Eletrônica: Contratação de empresa(s), em regime de concessão, para prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros, por ônibus, em linhas regulares entre a sede e distritos/localidades especificados, no Município de Agudo/RS, conforme detalhado no Termo de Referência – Anexo II deste Edital.

GRUPO 03: ITINERÁRIO 03 – PORTO ALVES/AGUDO

Segunda-feira à Sexta-feira

Período matutino: Manhã saída às 06h:30min, Porto Alves, via PEIL, passando via propriedade Bartmann, passando pela localidade de Rincão do Pinhal, via localidade Rincão do Mosquito – RST 287, passando pela localidade Cerro Chato – RST 348, via Rincão Despraiado, até a Rodoviária – cidade de Agudo.

Período matutino: Meio dia saída às 11h:45min, Rodoviária – cidade de Agudo, via Rincão Despraiado, passando pela localidade Cerro Chato – RS 348, via localidade Rincão do Mosquito – RST 287, passando pela localidade de Rincão do Pinhal, via propriedade Bartmann, via PEIL, até Porto Alves.

Período vespertino: Tarde saída às 12h:30min Porto Alves, via PEIL, passando via propriedade

Bartmann, passando pela localidade de Rincão do Pinhal, via localidade Rincão do Mosquito – RST 287, passando pela localidade Cerro Chato – RS 348, via Rincão Despraiado, até a Rodoviária – cidade de Agudo.

Período vespertino: Tardinha saída às 16h:50min Rodoviária – cidade de Agudo, via Rincão Despraiado, passando pela localidade Cerro Chato – RS 348, via localidade Rincão do Mosquito – RST 287, passando pela localidade de Rincão do Pinhal, via propriedade Bartmann, via PEIL, até Porto Alves.

Nota Explicativa para o GRUPO 03: no turno meio dia, com saída às 11h50min e no turno vespertino tarde, com saída às 12h30mim, ocorrerá em dois dias da semana, a ser definido em comum acordo entre a  contratante e contratada.

Objeto: Elaboração dos projetos e execução das obras de pontes de concreto armado pré-moldado, dos Lotes 01, 04, 05, 07, 08, 09, 11, 12, 13 e 14, conforme Edital nº 22/2025 – Concorrência Eletrônica.

Valor total global: R$ 12.078.000,00.

Objeto: Elaboração dos projetos e execução das obras de pontes de concreto armado pré-moldado, dos Lotes 02, 03 e 06, conforme Edital nº 22/2025 – Concorrência Eletrônica.

Valor total global: R$ 3.471.000,00.

Objeto: Elaboração dos projetos e execução da obra de ponte de concreto armado pré-moldado, do Lote 10, conforme Edital nº 22/2025 – Concorrência Eletrônica.

Valor total global: R$ 2.680.000,00.

Objeto: Contratação de empresa especializada, sob o regime de empreitada global, compreendendo o fornecimento de materiais e a execução dos serviços de mão de obra necessários à construção de uma passagem molhada na localidade de Linha Boêmia, interior do Município de Agudo/RS, conforme Edital nº 42/2025. A área a ser executada corresponde a 100 m². Valor total global: R$ 114.999,96.Objeto: Contratação de empresa especializada, sob o regime de empreitada global, compreendendo o fornecimento de materiais e a execução dos serviços de mão de obra necessários à construção de uma passagem molhada na localidade de Linha Boêmia, interior do Município de Agudo/RS, conforme Edital nº 42/2025. A área a ser executada corresponde a 100 m².

Valor total global: R$ 114.999,96.

Objeto: A contratada, na condição de vencedora de licitação levada a efeito na modalidade de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - EDITAL Nº 41/2025, obriga-se ao fornecimento de materiais e a execução dos serviços de mão de obra necessários à construção de alas de pontes na localidade de Linha São Pedro, interior do Município de Agudo/RS. Serão executadas duas alas por ponte, totalizando quatro alas, referentes a duas pontes distintas. A área a ser executada corresponde a 50,00 m² por ponte. Os serviços serão custeados com recursos próprios do Município, conforme especificações constantes no Memorial Descritivo, Cronograma Físico-Financeiro, Planilha Orçamentária e demais anexos que integram o edital. Compete a empresa executora a execução das alas, incluindo escavação e execução das fundações, reaterro das fundações, execução das vigas baldrame e de coroamento, pilares e paredes.

Valor global: R$ 89.700,00.

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos educacionais voltados ao desenvolvimento de competências empreendedoras de jovens e adolescentes, por meio da execução do Programa Jovem Empreendedor, com foco na formação prática, inovação e utilização de ferramentas de inteligência artificial certificadas pelo Google.

O presente Contrato, oriundo do Processo nº 50/2025 - Inexigibilidade de Licitação, com base no Artigo 74, Inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e posteriores alterações, tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos educacionais voltados ao desenvolvimento de competências empreendedoras de jovens e adolescentes, por meio da execução do Programa Jovem Empreendedor, com foco na formação prática, inovação e utilização de ferramentas de inteligência artificial certificadas pelo Google.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos para organização e realização de concurso público, visando o provimento de cargos efetivos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Agudo.

* Dependerá do número de inscritos que ultrapassar 2.500 candidatos.

CONTRATO nº 79/2025 – ZIEBELL & CIA LTDA – CNPJ: 88.177.977/0001-20 – Item 01: 50 horas. R$ 380,00 a hora trabalhada de escavadeira hidráulica. Total: R$ 19.000,00.

CONTRATO nº 78/2025 – GERSON LUIZ CASSEL – CNPJ: 74.760.562/0001-70 – Item 02: 50 horas. R$ 250,00 a hora trabalhada com caminhão traçado. Total: R$ 12.500,00.

O presente Contrato, oriundo do Processo nº 46/2025 – Inexigibilidade de Licitação, com base no Artigo 74, Inciso III, alíneas “b”, “c” e “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021, e posteriores alterações, tem por objeto contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos previdenciários e atuariais, incluindo Elaboração de Estudo Técnico Atuarial, Projetos de Lei de Reforma Previdenciária e Execução do Censo Previdenciário, com Suporte em Plataforma de Gestão, destinados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Agudo/RS.

Valor total global: R$ 131.600,00.

Objeto: Fornecimento de materiais e serviços de mão de obra, para a construção de acesso coberto na EMEIEF Luiz Germano Poetter, tendo a área de 117,27m², com recursos próprios do Município, de acordo com o Memorial Descritivo, Cronograma Físico-Financeiro, Planilha Orçamentária e demais anexos do Edital nº 37/2025.

Valor global: R$ 73.800,00.

O presente Contrato, oriundo do Processo nº 45/2025 – Inexigibilidade de Licitação, tem como objetivo a contratação de empresa para o fornecimento de uniformes escolares, destinados aos alunos da rede municipal de ensino do município de Agudo/RS, por meio de Adesão à Ata de Registros de Preços nº 01/2025 - Pregão Eletrônico nº 01/2024- Processo Adm. Nº 07/2024 - Consórcio Intermunicipal Multifinalitário de Minas Gerais - COMGRANBEL, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação. Valor total global: R$ 335.383,40

Contrato, oriundo do Processo nº 44/2025 – Inexigibilidade de Licitação, tem como objetivo a contratação de empresa para o fornecimento de uniformes escolares, destinados aos alunos da rede municipal de ensino do município de Agudo/RS, por meio de Adesão à Ata de Registros de Preços nº 08/2024- Pregão Eletrônico nº 08/2024 do Consórcio Público de Extremo Sul - COPES, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação. Valor total global: R$ 180.566,00.

A contratada, na condição de vencedora de licitação levada a efeito na modalidade de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - EDITAL Nº 28/2025, obriga-se ao fornecimento de materiais e serviços de mão de obra, para a reforma e ampliação do Centro de Saúde, tendo a área de reforma de 64,11m² e área de ampliação de 25,87m², com recursos próprios do Município, de acordo com o Memorial Descritivo, Cronograma Físico-Financeiro, Planilha Orçamentária e demais anexos do edital.

Valor total global: R$ 69.176,45.

Contratação de empresa para elaboração de projeto de iluminação, climatização e geração fotovoltaica para o Centro Administrativo Municipal visando a eficiência energética e sustentabilidade, com vistas a captação de recursos por meio do programa Procel Edifica.

Valor global: R$ 36.820,00.

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza e varrição de ruas e avenidas do Município de Agudo, com a utilização de Mini Carregadeira, incluindo operador, manutenção e deslocamento do maquinário, em caráter emergencial, em razão dos eventos climáticos adversos decorrentes das fortes chuvas que atingiram o município, conforme estabelecido no Decreto de Emergência nº 089/2025.

O presente Contrato, oriundo do Processo nº 39/2025 – Dispensa de Licitação,que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de horas máquinas, com a utilização de retroescavadeira, incluindo operador, manutenção e deslocamento do maquinário, em caráter emergencial, em razão dos eventos climáticos adversos decorrentes das fortes chuvas que atingiram o município, conforme estabelecido no Decreto de Emergência nº 089/2025.

Valor R$ 86.400,00

Contratação de empresa para a prestação de serviços de horas máquina de escavadeira hidráulica, incluindo operador, manutenção e deslocamento do maquinário, com o objetivo de realizar trabalhos de desobstrução de vias e restabelecimento dos acessos às diversas localidades do interior do município, que encontram-se isoladas em decorrência de deslizamentos de terra, quedas de pontes, barreiras e encostas causados pelas fortes chuvas que atingiram o Município de Agudo, conforme estabelecido no Decreto de Emergência nº 089/2025.

Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para a execução de obra, em regime de empreitada global, com fornecimento de materiais e serviços de mão de obra, visando à construção de Unidade Básica de Saúde - UBS tipo IV, conforme proposta nº 12476.3510001/24-002, Novo PAC, no Município de Agudo/RS, de acordo com o Termo de Referência, Cronograma Físico-Financeiro, Planilha Orçamentária e demais anexos do presente edital.

Valor total: R$ 4.110.000,00.

Contratação de empresa especializada nas áreas de engenharia e arquitetura para a elaboração de projetos técnicos necessários à regularização urbanística de uma área de aproximadamente 16.000 m², situada no Loteamento Despraiado, no Município de Agudo/RS, composta por 60 lotes com dimensões de 11m x 17m. A contratação inclui a elaboração dos seguintes projetos:

            a) Projeto urbanístico/loteamento, com a demarcação de lotes, quadras e logradouros públicos;

            b) Projeto de drenagem pluvial urbana;

            c) Projeto da rede de distribuição de energia elétrica para todos os lotes, de acordo com as exigências da concessionária – RGE Sul/CPFL - e em conformidade com as Normas Técnicas Brasileiras;

            d) Projeto da rede de abastecimento de água potável e rede de esgotamento sanitário, conforme os requisitos da concessionária Corsan/Aegea e as Normas Técnicas Brasileiras vigentes.

Os projetos deverão ser entregues de forma completa, compatibilizados entre si, e em conformidade com a legislação urbanística aplicável, visando à regularização formal do loteamento junto aos órgãos competentes.