Prefeitura fecha ano com contas no azul, mas acende alerta devido quedas de arrecadação para 2023

A economia de Agudo fechou 2022 com as contas no azul. As finanças públicas municipais encerraram com o ano com superávit em recursos livres estimado em R$ 6.534.221,71. Já o superávit total, junto com outras fontes, tais como, MDE, FUNDEB e ASPS somam R$ 13.711.225,83. Porém, a Secretaria Municipal da Fazenda alerta da necessidade de manter cautela nos gastos públicos em 2023.

No ano passado, as despesas com Educação e Saúde ficaram ambas acima dos limites constitucionais mínimos, e os investimentos com Agricultura foram os maiores da história do município, o que indica a priorização destas três áreas por parte da administração. Em Saúde, o município gastou o equivalente a 17,83% das receitas, enquanto a Constituição determina um mínimo de 15%. Em Educação o piso é de 25% e o município destinou 30,84%. Já na Agricultura foram aplicados mais de 5 milhões e 600 mil reais. Os dados finais ainda serão revisados pelo Controle Interno e após será publicado oficialmente no site do Tribunal de Contas do Estado.

Apesar dos números satisfatórios de 2022, o clima é de apreensão no que diz respeito a vida financeira da Prefeitura para 2023. Neste mês, já reduziram os recursos do FPM, repassados pela União. “Não é apenas sobre o quanto a Prefeitura gasta, mas sim sobre o quanto de dinheiro que o Governo do Estado e o Governo Federal irão nos repassar”, destaca o Secretário da Fazenda, Douglas Roggia dos Santos.

Com a previsão de redução das chamadas transferências correntes para o município, isto são, os repasses federais e estaduais para Agudo, estima-se uma queda na arrecadação de quase R$ 9 milhões neste ano. Isso acontece devido à brusca queda de ingresso de recursos aos cofres públicos causada pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – repassado pelo Estado, e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – repassado pela União, a partir dos dados gerados pelo Censo do IBGE.

Menos R$ 9 milhões em 2023

Segundo o IBGE, no resultado parcial, o Censo de 2022 aponta 16.740 habitantes em Agudo. Porém, o número é menor do que o necessário para manter o coeficiente de repasse do FPM, que passa de 1,2 para 1,0.

O Município questionou o uso do resultado parcial do Censo 2022 no cálculo de quotas do Tribunal de Contas da União (TCU) na fixação do coeficiente do FPM. Dessa forma, a procuradoria jurídica ingressou com ação para tentar reaver o coeficiente e recuperar os repasses. A solicitação de reavaliação dos recursos foi protocolada ainda no início de janeiro e aguarda resposta do judiciário.

- Caso não se reverta a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), acerca dos índices que afetam diretamente os repasses para Agudo, o Secretário da Fazenda estima que mais de R$ 9 milhões deixarão de ingressar aos cofres públicos. Para equilibrar essa situação, medidas devem ser tomadas para suprir a defasagem financeira, como o corte de Funções Gratificadas (FG) e possíveis demissões de Cargos em Comissões (CCS).

Salários do prefeito, vice e secretários congelados 

- Uma das medidas já adotadas pelo Executivo foi o congelamento dos salários dos secretários, prefeito e vice que, conforme Lei aprovada na Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores da semana passada, não receberão o índice de reposição salarial em 2023 baseado no IPCA. A medida deverá gerar a economia de R$ 80 mil ao ano nos cofres da Prefeitura. Para os servidores, o índice de reposição ficou em 6%, após acordo sindical. Já o Poder Legislativo, não adotou o congelamento dos salários, sendo aprovado a reposição salarial dos vereadores para 2023.