Prefeitura de Agudo abre processo de seleção para diretores das escolas municipais

A Prefeitura de Agudo publicou nesta segunda-feira (6) o Edital nº 071/2025, que regulamenta o processo de seleção para provimento das funções de Diretor e Vice-Diretor das escolas da Rede Municipal de Ensino, conforme o Decreto Municipal nº 133/2025. O procedimento tem por objetivo garantir critérios técnicos de mérito e desempenho na escolha das equipes diretivas, em consonância com a Lei Federal nº 14.113/2020 (Fundeb) e com o princípio da gestão democrática do ensino público previsto na Constituição Federal.

As inscrições estarão abertas entre os dias 24 de novembro e 4 de dezembro de 2025, junto à Secretaria Municipal de Educação. Podem participar profissionais com graduação em licenciatura, com cursos de aperfeiçoamento na área de gestão escolar somando ao menos 180 horas e/ou pós-graduação em gestão, administração ou coordenação escolar – concluída ou em andamento. Os interessados devem apresentar ficha de inscrição, documento de identidade, comprovante de residência e os certificados de formação exigidos. Serão homologadas apenas as inscrições que cumprirem todos os requisitos previstos.

A seleção será feita por análise de títulos e currículo, com pontuação de até 100 pontos, conforme os seguintes critérios: Graduação (Licenciatura): até 20 pontos; Pós-graduação (Especialização/Mestrado em Gestão Educacional ou áreas afins): até 30 pontos; e/ou Cursos de atualização e aperfeiçoamento (mínimo de 60h): até 50 pontos.

Em caso de empate, a classificação seguirá a seguinte ordem de candidato de maior idade (com 60 anos ou mais), maior pontuação nos cursos de aperfeiçoamento e, por fim, sorteio em ato público.

Após a análise e publicação do resultado final, o Prefeito Municipal escolherá o Diretor e o Vice-Diretor dentre os três primeiros colocados. A lista final de classificação terá validade de três anos, podendo ser prorrogada uma vez por igual período. Todo o processo, incluindo inscrições, resultados e publicações, estará disponível no painel de publicações oficiais da Prefeitura e no site institucional, garantindo ampla transparência e publicidade.

O Decreto nº 133/2025 e o Edital nº 071/2025 estão disponíveis na íntegra no site da Prefeitura de Agudo e no painel de publicações oficiais. Veja mais aqui.