Lei que institui o Programa de Escolas Cívico-Militares é sancionada e confirma implantação da primeira unidade na região

O município de Agudo deu um passo histórico na área da educação. O prefeito Luís Henrique Kittel sancionou, nesta terça-feira (7), a Lei Municipal nº 2.659/2025, que institui o Programa de Escolas Cívico-Militares (PECiM) no município. A iniciativa autoriza a implantação de escolas com modelo cívico-militar na rede municipal de ensino, com o objetivo de fortalecer valores cívicos, éticos e morais, além de promover melhorias nos indicadores educacionais e na convivência escolar.

A primeira unidade municipal a adotar o modelo será a Escola Municipal Santos Dumont, localizada no bairro Caiçara — tornando-se, assim, a primeira Escola Cívico-Militar da Quarta Colônia. A proposta é resultado de um trabalho conjunto entre a Secretaria Municipal de Educação (SME) e o governo municipal, que desde 2022 vêm atuando para viabilizar o projeto.

De acordo com as coordenadoras pedagógicas Daiane Maira e Miriam Paul, responsáveis pela implantação do programa em Agudo, a ideia surgiu ainda na primeira gestão do prefeito Kittel, mas enfrentou entraves burocráticos junto ao Estado. “Na época, o modelo era estadual e o município não tinha autonomia para conduzir o processo. Agora, com a possibilidade de municipalização, conseguimos retomar o projeto e dar andamento a todos os trâmites”, explicou Daiane.

O novo formato permite que a escola permaneça 100% municipal, com o mesmo quadro de professores e equipe pedagógica, mas com a inclusão de coordenadores cívico-educacionais — profissionais com formação militar que auxiliarão na rotina escolar, no pátio e na manutenção da disciplina e da organização. “Não há interferência em sala de aula. A parte pedagógica continua igual. O que muda é a presença desses coordenadores, que ajudam a manter a disciplina e a ordem no dia a dia”, detalhou Daiane.

O Programa de Escolas Cívico-Militares (PECiM) tem como princípios a excelência na educação pública, o respeito aos valores cívicos e éticos, a promoção de um ambiente escolar seguro e disciplinado e a participação da comunidade escolar. Segundo Miriam Paul, a proposta busca resgatar valores de respeito, responsabilidade, pontualidade e compromisso com o estudo e com a comunidade. “É um modelo que busca reconstruir laços de convivência e reforçar o compromisso com o estudo e com a comunidade. Acreditamos que essa metodologia vai contribuir para a formação de alunos mais responsáveis e conscientes”, destacou.

Com cerca de 270 alunos matriculados, a Escola Santos Dumont já se prepara para as adequações necessárias. O novo refeitório está em construção e deverá ser entregue até o final de 2025, em tempo para o início do ano letivo de 2026, quando a estrutura deve entrar em funcionamento.

A equipe pedagógica realizou visitas a escolas de referência que já adotam o modelo — como Casca, Tupanciretã e Santa Rosa — e conta com apoio técnico de profissionais do Colégio Tiradentes, reconhecido em todo o Estado. A rotina escolar seguirá a grade curricular tradicional, mas incluirá momentos de formatura cívica, com hasteamento da bandeira e execução do hino nacional.

Na sanção da lei, o prefeito Luís Henrique Kittel destacou que a iniciativa é um marco para a educação pública municipal, representando uma nova etapa no compromisso com a formação cidadã. “Este é um passo importante para fortalecer os valores de respeito, responsabilidade e cidadania nas escolas. Queremos que nossos alunos cresçam com princípios sólidos e se tornem cidadãos comprometidos com o bem comum”, afirmou o prefeito.

Para a comunidade do bairro Caiçara, a transformação da Escola Santos Dumont em Escola Cívico-Militar representa uma oportunidade de fortalecimento da educação pública e dos laços comunitários. “A Escola Santos Dumont já é uma excelente escola, mas com o modelo cívico-militar ela vai se fortalecer ainda mais. Queremos que o bairro e os alunos se sintam pertencentes, que cresçam com valores e novas perspectivas de vida”, concluiu Daiane Soccal.