Agudo institui lei que obriga retirada de fios e cabos em desuso em postes
Município já articula parceria com a RGE para execução do projeto
O prefeito Luís Henrique Kittel sancionou, nesta terça-feira (7), a Lei Municipal nº 2.661/2025, que estabelece normas para a retirada de fios e cabos em desuso ou instalados de forma desordenada nos postes de telefonia, televisão a cabo e internet no município de Agudo. A medida tem como objetivo melhorar a segurança e a estética urbana, reduzindo riscos de acidentes, incêndios e interrupções de serviços causados por cabos soltos ou mal fixados. A lei determina que as empresas responsáveis pelas redes terão o prazo máximo de 90 dias, após notificação, para remover os fios inutilizados e reorganizar suas instalações conforme as normas técnicas
Além da regulamentação da lei, a Prefeitura já iniciou tratativas com a RGE, concessionária de energia elétrica, para desenvolver um projeto conjunto de retirada dos fios em desuso, garantindo a cooperação técnica e logística necessária para que o processo ocorra de forma planejada e eficiente. A parceria deve permitir que o município e as concessionárias atuem de maneira coordenada, promovendo uma limpeza completa da fiação aérea em diferentes pontos da cidade.
Segundo o prefeito Luís Henrique Kittel, a iniciativa é mais um passo para fortalecer a segurança e o ordenamento urbano. "A desorganização dos fios é um problema antigo, que afeta a segurança e a imagem da cidade. Com esta lei e a parceria com a RGE, queremos garantir que Agudo avance com mais cuidado e responsabilidade, tornando nossas ruas mais seguras e visualmente limpas”, destacou o prefeito.
O diretor de Planejamento, Gabriel Puhl, reforça que a ação está alinhada com a visão de desenvolvimento sustentável e moderno da administração municipal. “Esse trabalho vai além da estética urbana. É uma ação de gestão inteligente da cidade, que envolve planejamento, segurança e cooperação entre diferentes agentes. Estamos estruturando um projeto que trará resultados duradouros para a organização dos espaços públicos e para a qualidade de vida dos agudenses”, afirmou Puhl.
A lei também prevê multas de R$ 1.000,00 por poste em situação irregular, dobradas em caso de reincidência, e autoriza a Prefeitura a agir de forma emergencial em casos que representem risco à população. Além disso, o Poder Executivo poderá firmar termos de cooperação e campanhas educativas sobre a importância da manutenção das redes e da responsabilidade compartilhada entre poder público e empresas.
A nova legislação entra em vigor na data de sua publicação e será regulamentada em até 60 dias, com definição dos procedimentos de fiscalização, notificação e aplicação das penalidades
