Blocos de produtor devem ser apresentados para revisão anual
A conferência de blocos de produtores rurais do município de Agudo, nos quais foram efetuadas operações durante o ano de 2019, já pode ser feita, no setor de ICMS da Prefeitura. A revisão é obrigatória, mesmo não havendo nenhuma operação efetuada, as informações são repassadas ao Estado e visa o retorno de Imposto sobre Serviços de Circulação de Mercadorias. Quem tiver operação através de certificação digital, deverá apresentar as devidas notas. Os produtores que não apresentarem os blocos, com respectivas contra notas, terão seus nomes informados ao setor de ICMS do Governo do Estado, ficando, assim, sujeitos as penalidades previstas em lei. O prazo encerra no dia 13 de março.
