DECRETO N.º 011/2026 DE 14 DE JANEIRO DE 2026.
Data: 14/01/2026REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N.º 1.014/95-CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPALREGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N.º 1.014/95-CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
ANEXOS
DECRETO N.º 008/2026, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
Data: 12/01/2026NOMEIA SECRETÁRIA DE SAÚDE
ANEXOS
DECRETO N.º 007/2025, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
Data: 12/01/2026FIXA VALOR DE DIÁRIAS PARA SERVIDORES MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS NO EXERCÍCIO DE 2026.
ANEXOS
DECRETO N.º 006/2026, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
Data: 12/01/2026INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E ESPECIAL.
ANEXOS
DECRETO N.º 005/2026, DE 09 DE JANEIRO DE 2026
Data: 09/01/2026FIXA VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (URM) PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO N.º 004/2026, DE 06 DE JANEIRO DE 2026
Data: 06/01/2026DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS E DESIGNA SERVIDORES ENCARREGADOS DA EMISSÃO DE REQUISIÇÕES E DO RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS NO EXERCÍCIO DE 2026
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DECRETO N.º 003/2026, DE 05 DE JANEIRO DE 2026
Data: 05/01/2026ALTERA O DECRETO 160/2025 QUE NOMEIA DIRETORES ESCOLARES.
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DECRETO N.º 002/2026, DE 05 DE JANEIRO DE 2026
Data: 05/01/2026NOMEIA SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
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