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28/04/2020 Sec. da Fazenda
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Vencimento de tributos do Município são prorrogadas

            Os prazos de vencimento das dividas tributárias e não tributárias do Município de Agudo foram prorrogadas, devido a situação de calamidade pública, em razão do Coronavírus, declarada nos termos do Decreto Municipal. Assim, as parcelas do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo passam a ter os seguintes vencimentos: a primeira parcela, fica prorrogada para o dia 31 de agosto; a segunda parcela, para o dia 30 de setembro; a terceira parcela, dia 30 de outubro; a quarta parcela, dia 30 de novembro e a quinta parcela, sem prorrogação, em 30 de dezembro. A segunda parcela da Taxa de Vistoria e ISS fixo, com vencimento originalmente previsto para o dia 31 de julho, fica prorrogada para o dia 31 de agosto. As Taxas de Vigilância Sanitária, para o dia o dia 30 de abril, ficam prorrogadas também para o dia 31 de agosto. Mais informações podem ser acessadas no Decreto 047/2020, disponível no site www.agudo.rs.gov.br, na área Legislação.

 

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