Programa de Integração Tributária
O Programa de Integração Tributária, com base em Ações de Mútua Colaboração entre Estado e Municípios, instituído pela Lei nº 12.868 de 18 de dezembro de 2007, tem como objetivo incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo dos municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS
Entre os benefícios proporcionados pelo programa PIT, está no incremento das receitas municipais, por meio do aumento na arrecadação do ICMS e pelo valor Adicionado, índice este que estipula os valores a serem repassados pelo Governo Estadual nos próximos anos.
Em breve, iniciará a atuação da turma Volante Municipal em operações de fiscalização do trânsito de mercadorias, em parceria com a Brigada Militar de Agudo e Polícia Rodoviária Estadual.
Fonte: Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul
