A estrutura administrativa do município até então era regida por uma legislação de 1985, que sofreu apenas uma atualização pontual em 2013
O prefeito de Agudo, Luís Henrique Kittel, sancionou nesta terça-feira (21) a Lei Municipal 2590/2025 que moderniza a estrutura administrativa da Prefeitura. A iniciativa tem como objetivo aprimorar a gestão pública, assegurando maior eficiência e transparência nos serviços oferecidos à população. A nova organização visa alinhar a administração municipal às demandas contemporâneas, promovendo uma gestão mais eficaz e responsável.
A estrutura administrativa do município até então era regida por uma legislação de 1985, que sofreu apenas uma atualização pontual em 2013, sem uma revisão ampla das atribuições dos cargos comissionados ou da hierarquia dos setores municipais. Essa ausência de modernização resultou em uma organização defasada frente ao atendimento adequado das necessidades atuais da população. A situação motivou, inclusive, a intervenção do Ministério Público, que desde 2015 recomendava uma reestruturação administrativa que garantisse clareza nas funções e atribuições dos cargos.
A nova lei sancionada promove uma série de mudanças estruturais que corrigem essas deficiências. Entre elas, está a criação de departamentos com atribuições bem definidas, que assegura maior controle das atividades e uma gestão mais eficiente e a reorganização dos cargos em comissão para incluir funções específicas relacionadas à direção, chefia e assessoramento, o que atende às exigências legais e aumenta a transparência e a responsabilidade na administração pública.
Para Kittel a modernização é fundamental para enfrentar os desafios da administração pública contemporânea, garantindo uma gestão que atenda com mais eficácia às necessidades da população de Agudo e que esteja alinhada aos princípios de responsabilidade e transparência. "Com essas mudanças, a Prefeitura de Agudo se adapta às exigências atuais de gestão pública, promovendo serviços mais ágeis, eficientes e de qualidade", disse o prefeito.
Conforme a Secretária de Administração e Gestão, Daniela Arguilar Camargo, outro ponto que moderniza a gestão é a organização das secretarias municipais entre secretarias de apoio e secretarias finalísticas, promovendo uma atuação mais integrada e eficiente no atendimento às demandas da população. "A reclassificação hierárquica introduz níveis claros de responsabilidade, desde a direção superior até a chefia de equipe, enquanto a vinculação de cargos a secretarias e departamentos específicos fortalece o controle e a coerência na gestão pública", destaca Daniela.
A reorganização também contempla a criação de novos cargos comissionados, ajustados às necessidades específicas do município, com remunerações claramente definidas e alinhadas à previsão orçamentária, em conformidade com os princípios da economicidade e transparência.
Outra mudança trazida pela nova lei é a realocação da área de esporte, que passa a integrar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo, deixando de estar vinculada à Secretaria de Educação. A alteração parte de uma visão estratégica de potencializar o esporte como ferramenta de desenvolvimento social e econômico, promovendo maior integração com ações culturais e turísticas do município. A nova estrutura visa ampliar as oportunidades de investimentos e parcerias no setor esportivo, valorizando-o como um elemento de fortalecimento da identidade local e de estímulo à economia, ao mesmo tempo em que preserva sua função de promover a inclusão e a qualidade de vida da população.