A medida foi oficializada por meio da Lei nº 16.420, sancionada pelo governador Eduardo Leite
O município de Agudo conquistou um avanço estratégico para o desenvolvimento urbano, econômico e logístico com a municipalização de um trecho da ERS-348. A medida foi oficializada por meio da Lei nº 16.420, sancionada pelo governador Eduardo Leite, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem a transferir ao município a titularidade do segmento rodoviário.
O trecho municipalizado compreende o intervalo entre o km 59,26 e o km 63,48 da ERS-348, totalizando 4,22 quilômetros de extensão. A transferência inclui a faixa de domínio e todos os ônus e deveres relativos ao segmento, passando a responsabilidade pela gestão, manutenção e planejamento de intervenções a ser do Município de Agudo.
Um dos principais articuladores do processo foi o prefeito em exercício de Agudo, Pedrinho Muller, que destacou a mobilização técnica e política realizada ao longo dos últimos meses. Segundo ele, o avanço é resultado de um trabalho conjunto com o DAER, além de articulação direta junto à Casa Civil do Rio Grande do Sul e à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. “Essa municipalização é fruto de diálogo, persistência e articulação institucional. Trabalhamos junto ao DAER, à Casa Civil e aos parlamentares para garantir que Agudo tivesse mais autonomia sobre esse trecho estratégico, que hoje já faz parte do cotidiano da cidade”, destacou.
A conquista também foi comemorada pelo secretário de Desenvolvimento Econômico de Agudo, Luivonir Dorneles, que destacou a relevância estratégica do trecho municipalizado, onde estão concentrados o Distrito Industrial do município e diversas empresas já instaladas. Segundo ele, a medida representa um avanço significativo para o fortalecimento da economia local. “Com a municipalização, o município passa a ter muito mais autonomia sobre a área de domínio da rodovia. Isso possibilita ampliar acessos, promover melhorias viárias e viabilizar novos investimentos, garantindo mais segurança jurídica e agilidade para quem empreende e gera emprego em Agudo”, avaliou.
Com a mudança, a Prefeitura poderá planejar e executar ações de mobilidade urbana, segurança viária, drenagem, sinalização e adequações de acessos, integrando definitivamente o trecho à malha urbana e ao planejamento estratégico do município. A Lei nº 16.420 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, em 22 de dezembro de 2025, consolidando oficialmente a transferência da titularidade e marcando mais um passo importante no fortalecimento da gestão municipal sobre sua infraestrutura viária.