Agudo abre inscrições para eleição suplementar do Conselho Tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) publicou o Edital nº 01/2025, que abre inscrições para o processo suplementar de escolha de quatro suplentes do Conselho Tutelar de Agudo. Os eleitos cumprirão mandato até 9 de janeiro de 2028.

As inscrições estarão abertas entre os dias 18 e 29 de agosto, na Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, localizada na Rua Teodoro Woldt, nº 951, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h. A participação é gratuita.

Requisitos para candidatura

Podem concorrer pessoas com mais de 21 anos, que residam em Agudo, possuam Ensino Médio completo e apresentem idoneidade moral, além de não terem sofrido destituição de mandato anterior como conselheiro. Também é necessário apresentar certidões negativas da Justiça e outros documentos comprobatórios.

Etapas do processo

O processo de escolha contará com as seguintes etapas: Prova de conhecimentos específicos; Avaliação psicológica; Sessão pública de apresentação dos candidatos; e Eleição direta com voto facultativo da população.

A prova está prevista para o dia 26 de outubro de 2025, e a eleição ocorrerá em 14 de dezembro de 2025. O resultado final será publicado em 19 de dezembro, e a posse dos eleitos está marcada para 10 de janeiro de 2026.

Função e remuneração

Os suplentes atuarão em regime de 40 horas semanais, com vencimento mensal de R$ 3.343,76. Além de horário regular de expediente, ficam sujeitos a sobreavisos em finais de semana e feriados, podendo assumir como titulares em caso de necessidade.

Segundo o COMDICA, a função é considerada de relevância pública e essencial para a garantia dos direitos da criança e do adolescente em Agudo. Confira o edital completo aqui.