Lei de Acesso à Informação

Lei nº 12.527 - regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

RELATÓRIO DE PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

Arquivos dos relatório dos períodos de 2014 e 2017 para download abaixo:

2017 ( 564,83 Kb )

2016 ( 578,98 Kb )

2015 ( 638,55 Kb )

2014 ( 467,78 Kb )


Neste relatório, não foram consideradas as solicitações recebidas:
- pelo canal “Fale Conosco” ou “Ouvidoria” do site http://www.agudo.rs.gov.br;
- de ordem do Poder Legislativo;
- de profissionais de imprensa, quando encaminhadas diretamente à Assessoria de Comunicação e Publicidade;
- pelo Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Agudo, referente a solicitações administrativas e de rotina.

IMPORTANTE:

- Será enviado um e-mail confirmando seus dados e com o número de protocolo do seu pedido;
- Assim que responder o pedido, você receberá um e-mail alertando do mesmo;
- Em no máximo 48 horas responderemos seu pedido com todas as informações necessárias;
- Seu pedido vai ficar disponivel permanentemente no site da Prefeitura Municipal de Agudo, assim todos terão acesso a mesma informação;

* Todos os campos do formulário de pedido de informação são obrigatórios, favor preencher os mesmos!

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