Agudo tem EcoPonto para recolhimento de eletroeletrônicos

23 Maio 2018

Desde sua criação, em novembro de 2017, a Comissão Municipal de Resíduos Sólidos vem buscando formas de conscientizar a comunidade agudense quanto ao destino correto de resíduos especiais. Um das iniciativas foi a instalação de uma placa que identifica o EcoPonto, localizado junto à Praça da Emancipação. O local funciona de segunda a sexta-feira em horário de expediente, onde são recebidos eletroeletrônicos e latas de tinta.

 

A Comissão lembra que de acordo com a Politica Nacional de Resíduos Sólidos, as empresas ficam obrigadas a assumirem o retorno de seus produtos descartados e a cuidarem da adequada destinação, ao final de seu ciclo de vida útil. O artigo 33, da Lei 12.305, rege que “são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista”. Portanto, o município não pode se responsabilizar pela destinação correta destes resíduos, sendo que o munícipe deve procurar os estabelecimentos que comercializam este tipo de produto. O EcoPonto recebe eletroeletrônicos, uma vez que esta destinação não gera despesa para o município.

 

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